LGPD
Este site, Notícias Diárias de Caxias, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a legislação brasileira e quais direitos você possui como titular de dados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora este site não exija registro de usuários nem armazene banco de dados pessoais, coletamos automaticamente informações técnicas, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas analíticas e cookies. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
Não armazenamos dados pessoais em banco de dados. As informações coletadas automaticamente (como IP e cookies) são tratadas de forma anonimizada e agregada, sem identificação individual. Utilizamos apenas ferramentas de análise que respeitam os princípios da LGPD, com armazenamento limitado e proteção técnica adequada. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados e incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Padrões de navegação e tempo de permanência;
- Cookies técnicos necessários para funcionamento do site.
Nenhum desses dados é vinculado a identidades reais ou armazenado de forma pessoalmente identificável.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo do controlador, conforme o art. 7º, inciso VI da LGPD, para garantir o funcionamento adequado do site, a segurança da plataforma e a melhoria contínua do conteúdo oferecido. Não utilizamos consentimento como base legal, pois os dados coletados são técnicos, não sensíveis e não identificáveis.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá no prazo legal.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia.
Política de Não Discriminação
Não negamos serviços, cobramos preços diferentes, ou oferecemos qualidade inferior de conteúdo por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso pleno ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Rafael Monteiro
Avenida Boa Viagem, 628
2290-000 Recife PE
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.